Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 387, DE 9 DE JULHO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando os artigos 9° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, e 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, e o contido no Procedimento Administrativo n° 2.258/2012, resolve:

Art. 1º Ajustar, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral em decorrência da abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.384.298,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais), efetuada por meio do Decreto de 25 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 subsequente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Mininstra CÁRMEN LÚCIA

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2012

ATÉ O MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTROS CUSTEIOS
E CAPITAL
RESTOS A PAGAR
 
JANEIRO 1.070.000.000 - 2.471.105
FEVEREIRO 1.165.239.318 46.298.558 2.471.105
MARÇO 1.305.239.318 70.827.515 2.471.105
ABRIL 1.445.239.318 95.715.299 2.471.105
MAIO 1.585.239.318 327.206.180 2.471.105
JUNHO 1.715.239.318 587.106.367 2.471.105
JULHO 2.008.064.684 805.292.239 2.471.105
AGOSTO 2.300.890.050 1.023.478.111 2.471.105
SETEMBRO 2.593.715.415 1.241.663.983 2.471.105
OUTUBRO 2.886.540.781 1.459.849.855 2.471.105
NOVEMBRO 3.325.778.830 1.678.035.727 2.471.105
DEZEMBRO 3.472.191.513 1.896.221.599 2.471.105

Nota: Os valores relativos aos meses de janeiro a junho já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 132, Seção 2, de 10.7.2012, p.194.