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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 413, DE 26 DE JULHO DE 2012.

(Revogada pela PORTARIA Nº 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015.)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 10 da Resolução TSE nº 23.323, de 19 de agosto de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Os valores das diárias na Justiça Eleitoral passam a ser, a partir desta data, os constantes do Anexo desta norma.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 255, de 10 de maio de 2010.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Anexo à Portaria nº 413/2012 (Alterado pela Portaria 696/2014)

TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS

CARGO OU FUNÇÃO                        LOCALIDADE 1 e LOCALIDADE ESPECIAL (R$)              LOCALIDADE 2 (R$)               

MINISTRO – TSE

MEMBRO – TRE

  

614,00 512,00
JUIZ ELEITORAL       583,00 505,00
CARGO EM COMISSÃO CJ-4 368,00 310,00
CJ-3 342,00 289,00
CJ-2 e CJ-1 316,00 267,00

FUNÇÕES DE CONFIANÇA - FC-1 a FC-6

ANALISTA JUDICIÁRIO

TÉCNICO JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO

 

264,00 224,00

 

ANEXO À PORTARIA Nº 696/2014

TABELA DE DIÁRIAS NACIONAIS

CARGO                     LOCALIDADE 1 e LOCALIDADE ESPECIAL (R$)            LOCALIDADE 2 (R$)          

MINISTRO TSE

MEMBRO TRE

              

614,00 512,00

JUIZ ELEITORAL

JUIZ AUXILIAR

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

DIRETOR-GERAL

       

583,00 505,00
SERVIDORES Ocupantes de cargo em comissão                                    368,00 310,00
Outros 342,00 289,00

 

TABELA DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS

CARGO OU FUNÇÃO             VALORES (US$)             

MINISTRO – TSE

MEMBRO – TRE

 

485,00
JUIZ ELEITORAL 416,00
CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CJ-4           291,00
CJ-3 279,00
CJ-2 248,00
CJ-1 e FC- 6 217,00
ANALISTA JUDICIÁRIO e FC-1 a FC-5          186,00
TÉCNICO JUDICIÁRIO E AUXILIAR JUDICIÁRIO       154,00

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 144, de 30.7.2012, p. 2.