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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 422, DE 31 DE JULHO DE 2012.

 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar JULIANA DELÉO RODRIGUES DINIZ, Analista Judiciário, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 2º Nomear DAMIANA PINTO TORRES para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral. 

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 149, Seção 2, de 2.8.2012, p. 41-42.