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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 439, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.

(Revogada pela PORTARIA Nº 173, DE 26 DE MARÇO DE 2014.)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e considerando o Programa da Qualidade instituído pela Portaria nº 331, de 20 de agosto de 2004, RESOLVE:

Art. 1º A Política da Qualidade do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio 2012/2014 é: "Planejar, instruir, realizar e apurar as eleições com transparência, rapidez e segurança, respeitando a vontade soberana do eleitor e incentivando a prática do voto consciente; prestar a jurisdição com devotamento, abertura democrática, celeridade e responsabilidade, promovendo a melhoria contínua das atividades".

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 266, de 12 de maio de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de agosto de 2012.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 151, de 8.8.2012, p. 2.