Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 469, DE 29 AGOSTO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores Ivanildo Ferreira Gomes, Marcelo Carneiro Rodrigues e Israel José Szerman como titulares dos certificados digitais a serem instalados nos equipamentos servidores do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Ao titular compete solicitar a emissão dos certificados digitais às autoridades certificadoras contratadas pelo TSE, assim como responsabilizar-se pela guarda, divulgação e uso indevido de certificados digitais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 168, de 31.8.2012, p. 2.