Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 493, DE 10 SETEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores ESAÚ BACELAR, SANDRA MARIA BEZERRA RODRIGUES e JANAÍNA FERREIRA FERNANDES para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 489/2007.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 357, Setembro 2012, p. 6.