Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 501, DE 13 SETEMBRO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no artigo 85 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, resolve

Publicar a tabela com os totais de beneficiários da Justiça Eleitoral, na forma do Anexo I desta Portaria. 

Ministra CÁRMEN LÚCIA

 

 

ANEXO

Totais de Benefíciarios por Benefício com Variação Percentual sobre o Ano Anterior (art. 85 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, LDO-2013)  

Unidade Orçamentária

 

Auxílio Alimentação

 

As

sistência Pré-Escolar

 

 

Assistência Médica

 

 

Auxílio Transport

e

2011

2012

Variação %

2011

2012

Variação %

2011

2012

Variação %

2011

2012

Variação %

14101

Tribunal Superior Eleitoral

809

798

-1,36%

202

205

1,49%

3.078

3.092

0,45%

65

8

-87,69%

14102

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

137

139

1,46%

37

35

-5,41%

473

481

1,69%

-

-

-

14103

Tribunal Regional Eleitoral de Ala- goas

301

304

1,00%

86

91

5,81%

787

818

3,94%

61

64

4,92%

14104

Tribunal Regional Eleitoral do Ama- zonas

334

326

-2,40%

84

83

-1,19%

1.015

1.022

0,69%

10

8

-20,00%

14105

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

885

891

0,68%

233

232

-0,43%

1.596

1.602

0,38%

66

69

4,55%

14106

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

680

724

6,47%

164

165

0,61%

1.472

1.462

-0,68%

8

5

-37,50%

14107

Tribunal Regional Eleitoral do Distri- to Federal

406

413

1,72%

54

53

-1,85%

1.084

1.051

-3,04%

12

9

-25,00%

14108

Tribunal Regional Eleitoral do Espí- rito Santo

316

328

3,80%

89

98

10,11%

629

687

9,22%

3

4

33,33%

14109

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

529

543

2,65%

165

165

-

1.349

1.441

6,82%

22

15

-31,82%

14110

Tribunal Regional Eleitoral do Mara- nhão

486

497

2,26%

135

152

12,59%

952

1.023

7,46%

16

15

-6,25%

 

14111

 

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

 

317

 

316

 

-0,32%

 

95

 

86

 

-9,47%

 

707

 

728

 

2,97%

 

1

 

2

 

100,00%

14112

Tribunal Regional

Eleitoral de Mato Grosso do Sul

290

284

-2,07%

68

71

4,41%

749

754

0,67%

-

-

-

14113

Tribunal Regional

Eleitoral de Minas Gerais

1.714

1.701

-0,76%

401

399

-0,50%

4.410

4.491

1,84%

150

149

-0,67%

14114

Tribunal Regional

Eleitoral do Pará

441

463

4,99%

128

134

4,69%

1.406

1.472

4,69%

36

36

-

14115

Tribunal Regional Eleitoral da Paraí- ba

446

443

-0,67%

129

116

-10,08%

1.169

1.155

-1,20%

6

7

16,67%

14116

Tribunal Regional

Eleitoral do Para- ná

835

823

-1,44%

202

219

8,42%

1.767

1.789

1,25%

32

22

-31,25%

14117

Tribunal Regional

Eleitoral de Per- nambuco

814

842

3,44%

209

234

11,96%

1.901

1.999

5,16%

37

29

-21,62%

14118

Tribunal Regional

Eleitoral  do Piauí

411

409

-0,49%

132

123

-6,82%

1.381

1.384

0,22%

15

18

20,00%

14119

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

1.340

1.320

-1,49%

287

284

-1,05%

3.035

3.018

-0,56%

360

367

1,94%

14120

Tribunal Regional

Eleitoral do Rio Grande do Norte

413

417

0,97%

107

125

16,82%

1.090

1.108

1,65%

6

6

-

14121

Tribunal Regional

Eleitoral do Rio Grande do Sul

793

808

1,89%

166

185

11,45%

1.721

1.755

1,98%

77

81

5,19%

14122

Tribunal Regional

Eleitoral de Ron- dônia

237

243

2,53%

54

51

-5,56%

610

580

-4,92%

-

-

-

14123

Tribunal Regional

Eleitoral de Santa Catarina

471

492

4,46%

102

103

0,98%

1.267

1.316

3,87%

6

3

-50,00%

14124

Tribunal Regional

Eleitoral de São Paulo

1.942

1.911

-1,60%

373

398

6,70%

5.345

5.341

-0,07%

211

206

-2,37%

14125

Tribunal Regional

Eleitoral de Sergi- pe

262

256

-2,29%

66

67

1,52%

594

609

2,53%

18

18

-

14126

Tribunal Regional

Eleitoral de To- cantins

235

239

1,70%

62

60

-3,23%

623

614

-1,44%

1

1

-

14127

Tribunal Regional

Eleitoral de Rorai- ma

134

138

2,99%

31

34

9,68%

365

399

9,32%

-

-

-

14128

Tribunal Regional

Eleitoral do Ama- pá

139

146

5,04%

48

56

16,67%

437

455

4,12%

-

-

-

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 179, Seção 1, de 14.9.2012, p. 181-182.