PORTARIA Nº 511, DE 19 SETEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 431, de 05 de Agosto de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Atribuir à Comissão de Combate ao Desperdício e Apoio à Sustentabilidade - CDAS a responsabilidade pelo controle da distribuição, aos servidores e colaboradores, das canecas térmicas adquiridas pelo Tribunal Superior Eleitoral com o intuito de substituir a utilização de copos descartáveis.

Art. 2º Cada servidor ou colaborador poderá receber uma única unidade da caneca distribuída, devendo a CDAS adotar os mecanismos necessários ao controle do recebimento.

Parágrafo único. Caso o servidor ou colaborador venha a solicitar uma nova unidade da caneca á CDAS, além daquela inicialmente fornecida, esta deverá ser entregue mediante o recolhimento prévio do valor correspondente de aquisição, independentemente do motivo da solicitação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIDES DINIZ DA SILVA