Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 512, DE 19 SETEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o art. 6º da  Portaria nº 322, de 30 de junho de 2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 1º de julho de 2011.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 182, de 21.9.2012, p. 2.