PORTARIA Nº 39, DE 14 DE JANEIRO DE 2009.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, XV, do Regulamento Interno , e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 1990, e nos arts. 2º, II , e 3º da Resolução nº 20.703 , de 2000, resolve:

Art. 1º Designar RAFAELA DE REZENDE ALVES, Analista Judiciária, Área Judiciária, para substituir o Chefe da Seção de Análise de Jurisprudência, Nível FC-6, da Coordenadoria de Jurisprudência, da Secretaria de Gestão da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares ; (Revogado pela Portaria n° 531/2012)

Art. 2º Revogar o Art. 11 da Portaria nº 303 , de 1º.6.2006, publicada no Boletim Interno nº 282.

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS