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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 544, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, a composição do Grupo de Estudo de Prestação de Contas de Campanha (GESPCC), constituído pela Portaria nº 161, de 31 de março de 2011.

Art 2º Revogar a Portaria nº 393, de 8 de agosto de 2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 198, de 11.10.2012, p. 2 e retificado no DJE-TSE, nº 207, de 25.10.2012, p. 2.