Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 591, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 16.176/2012, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria a MARCELO HENRIQUE TOMAZ METZNER, Analista Judiciário, área Judiciária, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do artigo 40, §§ 1º, inciso I, 2º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 20, de 15 de dezembro de 1998, e 41, de 19 de dezembro de 2003, observada a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os artigos 186, inciso I, § 3º e 188, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, a Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e os artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. 

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 224, Seção 2, de 21.11.2012, p. 48.