
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 6, DE 06 DE JANEIRO DE 2012.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Art 1º Designar CRISTIANE SANTANA DA COSTA, Téc- nico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Coordenador de Serviços Gerais, Nível CJ-2, da Secretaria de Administração, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria 102, de 25 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 7, Seção 2, de 10.1.2012, p. 32.