PORTARIA Nº 624, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve

Exonerar, a pedido, a contar de 23 de novembro de 2012, LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio. 

Ministra CÁRMEN LÚCIA