Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 634, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 12.689/2005, resolve

RETIFICAR o ato de revisão de aposentadoria por invalidez decorrente de doença especificada em lei de WANDA LÚCIA ALVES CAROBA, Portaria nº 390 TSE, de 10 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2012, para incluir, a partir de 30 de março de 2012, o artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 237, Seção 2, de 10.12.2012, p. 5.