Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 634, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 12.689/2005, resolve

RETIFICAR o ato de revisão de aposentadoria por invalidez decorrente de doença especificada em lei de WANDA LÚCIA ALVES CAROBA, Portaria nº 390 TSE , de 10 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2012, para incluir, a partir de 30 de março de 2012, o artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006.

ALCIDES DINIZ DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 237, Seção 2, de 10.12.2012, p. 5.