PORTARIA Nº 98, DE 15 DE MARÇO DE 2012.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto pelos servidores indicados no anexo, destinado a realizar implantação piloto da solução tecnológica de Processo Judicial Eletrônico do TSE no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho verificar a aderência da solução utilizada no TSE aos procedimentos do TRE e propor a realização de treinamentos necessários à utilização da solução.

Art. 3º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado. Parágrafo único. Cabe ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE a convocação dos integrantes do Grupo de Trabalho para as reuniões.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deverá apresentar ao Diretor-Geral do TSE relatório conclusivo das atividades, a ser submetido ao Presidente do TSE.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos