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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 129, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: 

Art. 1º Fica designado o Ministro Dias Toffoli para iniciar os estudos visando à elaboração das normas para as eleições de 2014, a serem oportunamente aprovadas pelo Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de março de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 55, de 21.3.2013, p. 2.