Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 144, DE 1º DE ABRIL DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, RESOLVE: 

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto na forma do anexo, incumbido de realizar estudos, elaborar normas e estabelecer procedimentos para desenvolvimento e implantação do sistema configurador para as eleições de 2014.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - submeter à aprovação do Diretor-Geral o cronograma de atividades a serem desenvolvidas e suas eventuais e justificadas alterações;

II - levantar subsídios nas áreas técnicas dos tribunais eleitorais ou outras entidades;

III - elaborar normas e estabelecer procedimentos para o desenvolvimento e operação do sistema configurador;

IV - desenvolver programas de treinamento e correspondentes materiais didáticos em parceria com a Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral;

V - apresentar ao Diretor-Geral do TSE propostas para as instruções das Eleições 2014 sobre os assuntos técnico-operacionais dos sistemas desenvolvidos; e

VI - redigir relatórios conclusivos de atividades e de avaliação dos sistemas.

Art. 3º As reuniões do grupo serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado, a critério do Diretor-Geral.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias TSE nº 163, de 31 de março de 2011, e nº 435, de 5 de agosto de 2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Brasília, 1 de abril de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

ANEXO

GRUPO DO ECOSSISTEMA DA URNA

Integrantes:

Débora Nery da Silva – STI/TSE (Coordenadora)

José de Melo Cruz – STI/TSE (Coordenador substituto)

André Luiz Cavalcanti e Cavalcante – TRE/BA

Carlos Antônio Sampaio de Melo – TRE/CE

Daniel Wobeto – TRE/RS

Danilo Magno Marchiori – TRE/ES

Dory Gonzada Rodrigues – TRE/GO

Eduardo Gil Tivanello – TRE/RO

Germaine Martins de Souza – TRE/AM

José Carvalho Peixoto – TRE/SE

Rivaldo Pereira Borges - TRE/MS

Rosana Magalhães da Silva – TRE/AC

 

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 312/2013)

GRUPO DE TRABALHO - SISTEMA CONFIGURADOR (Redação dada pela Portaria nº 312/2013)

José de Melo Cruz - TSE (Coordenador) (Redação dada pela Portaria nº 312/2013)

Daniel Carlos Lima Correa - TSE - (Coordenador substituto) (Redação dada pela Portaria nº 312/2013)

Carlos Antônio Sampaio de Melo - TRE/CE (Redação dada pela Portaria nº 312/2013)

Desirée Hernandez  Mausbach Ricco - TRE/PR (Redação dada pela Portaria nº 312/2013)

Eduardo Gil Tivanello - TRE/RO (Redação dada pela Portaria nº 312/2013)

Maurício Caldas de Melo - TRE/MG (Redação dada pela Portaria nº 312/2013)

Mlexener Bezerra Romeiro - TRE/PE (Redação dada pela Portaria nº 312/2013)

Plínio Roberto Perdigão Sales - TSE (Redação dada pela Portaria nº 312/2013)

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 61, de 3.4.2013, p. 2.