Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 146, DE 1º DE ABRIL DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, RESOLVE: 

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto na forma do anexo desta Portaria, incumbido de realizar estudos, elaborar normas e estabelecer procedimentos para desenvolvimento e implantação dos sistemas de totalização para as eleições de 2014.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - submeter à aprovação do Diretor-Geral o cronograma de atividades a serem desenvolvidas e suas eventuais e justificadas alterações;

II - levantar subsídios nas áreas técnicas dos tribunais eleitorais ou outras entidades:

III - elaborar normas e estabelecer procedimentos para o desenvolvimento e operação dos sistemas de totalização;

IV - desenvolver programas de treinamento e correspondentes materiais didáticos em parceria com a Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral;

V - apresentar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE propostas para as instruções das Eleições 2014, sobre os assuntos técnico-operacionais dos sistemas desenvolvidos;

VI - redigir relatórios conclusivos de atividades e de avaliação dos sistemas.

Art. 3º As reuniões do grupo serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado, a critério do Diretor-Geral.

Art. 4º Fica revogada a Portaria TSE nº 163, de 31 de março de 2011.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura. 

 

Anderson Vidal Corrêa

ANEXO 

GRUPO DE TRABALHO

SISTEMAS DE TOTALIZAÇÃO - ELEIÇÕES 2014 

Júlio Valente da Costa Júnior  - TSE  (Coordenador)

José de Melo Cruz - TSE  (Coordenador Substituto)

Adélia Almeida Schmidt - TRE/RJ

Ana Esmera Pimentel da Fonseca - TRE/RN

Anderson Cavalcanti de Lima - TRE/PI

Maurício Caldas de Melo - TRE/MG

Mlexener Bezerra Romeiro - TRE/PE

Leila Castro França - TRE/PA

Renato de Ávila Pacheco - TRE/SC

Ricardo Negrão de Oliveira - TRE/DF

Sandra Maria Petri Damiani - TRE/SP

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 61, de 3.4.2013, p. 3.