Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 171, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno

RESOLVE: 

Art. 1º Designar o servidor Rogério Azevedo Ribeiro para assinar documentação referente a projetos e anotações de responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e demais órgãos fiscalizadores de obras e posturas.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 311, de 28 de maio de 2012.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de abril de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 364, Abril/2013, p. 10-11.