Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 179, DE 23 DE ABRIL DE 2013.

(Revogada pela PORTARIA Nº 358, DE 1º DE AGOSTO DE 2013.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3° da Lei n° 10.520, de 17 de junho de 2002 e Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. Os servidores indicados no art. 1°, quando não estiverem atuando como pregoeiros, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de abril de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 364, Abril/2013, p. 11.