Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 198, DE 2 DE MAIO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIX do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o disposto nos arts. 127, II, 128, 130 e 141, III, da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta do Procedimento Administrativo nº 15.458/2007, RESOLVE 
 
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, ao servidor NOÉ DIAS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, em virtude de inobservância ao disposto no inciso III do art. 116 da Lei nº 8.112, de 1990.
 
Brasília, 2 de maio de 2013.
 
Luciano Puchalski

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 365, Maio/2013, p. 6.