Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 204, DE 9 DE MAIO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve: 

Art. 1º Designar GUILHERME PAVIE RIBEIRO para substituir o Secretário de Administração, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 226/2013)

Art. 2º Revogar a Portaria nº 439 TSE, de 16 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União no dia 18.6.2009.

Brasília, 9 de maio de 2013.

Luciano Puchalski

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 90, Seção 2, de 13.5.2013, p. 57.