Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE nº 13.600/2010,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Paulo Emílio Pereira Ferraz, matrícula nº 30900692, e Raphael Elil de Gois, matrícula nº 30900462, a fim de integrarem a Comissão de Recebimento Definitivo dos Equipamentos do Contrato-TSE nº 156/2010, firmado com a empresa EZAMV Equipamentos e Sistemas de Segurança Ltda., para a prestação de serviços especializados na instalação de Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio, com fornecimento de equipamentos e materiais, na nova Sede do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 356 , de 19 de junho de 2012.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 361, Janeiro/2013, p. 16.