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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 24, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no § 8º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo-TSE nº 13.600/2010,

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores Paulo Emílio Pereira Ferraz, matrícula nº 30900692, e Raphael Elil de Gois, matrícula nº 30900462, a fim de integrarem a Comissão de Recebimento Definitivo dos Equipamentos do Contrato-TSE nº 156/2010, firmado com a empresa EZAMV Equipamentos e Sistemas de Segurança Ltda., para a prestação de serviços especializados na instalação de Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio, com fornecimento de equipamentos e materiais, na nova Sede do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 356, de 19 de junho de 2012.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 361, Janeiro/2013, p. 16.