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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 289, DE 2 DE JULHO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve: 

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA WALESKA CÂMARA HITZSCHKY BARRETO do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência.

Art. 2º Nomear PAULA CRISTIANE AMORIM DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão Assessor I, Nível CJ-1, da Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais, da Secretaria-Geral da Presidência. 

Brasília, 2 de julho de 2013.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 126, Seção 2, de 3.7.2013, p. 72.