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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 296, DE 3 DE JULHO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve: 

Art. 1º Dispensar:

I - DANIELA ALVES GUIMARÃES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração; 

II - KLAYTON DOS SANTOS ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração. 

Art. 2º Designar:

I - DANIELA ALVES GUIMARÃES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Administração;

II - KLAYTON DOS SANTOS ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de Administração. 

Brasília, 3 de julho de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 127, Seção 2, de 4.7.2013, p. 62.