PORTARIA N° 354, DE 31 DE JULHO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da competência que lhe é conferida pela Portaria nº 648 , de 13 de dezembro de 2012, com base no art. 9º da Lei nº 11.416 , de 15 de dezembro de 2006, e no art. 17 da Resolução nº 22.582 , de 30 de agosto de 2007, e considerando o contido no Procedimento nº 18.081/2013,

Brasília, 31 de julho de 2013.