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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 379, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no
inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno
, no
inciso I do art. 2º
e no
art. 4º da Portaria nº 204
, de 26.09.2002, resolve:
Art. 1º Dispensar:
I - a partir de 19 de agosto de 2013, PAULO RICARDO DE FERNANDO ROCHA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina, da função comissionada de Chefe da Seção de Perícias Médicas, Nível FC-6, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Benefícios, da Secretaria de Atenção à Saúde;
II - RICARDO ANTÔNIO GOMES DE MERÍCIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Atenção à Saúde.
Art. 2º Designar LUZIA SANTANA SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Enfermagem, para exercer a função comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de Atenção à Saúde.
Brasília, 19 de agosto de 2013.
Anderson Vidal Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 162, Seção 2, de 22.8.2013, p. 69.
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