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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 39, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006; nos arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009; nos Procedimentos Administrativos nº 20.446/2012, deste Tribunal, e nº 118.624/2012, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; bem como na Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica removida, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a servidora ELAINE CRISTINA ROQUES COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. 

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, do servidor MARCIO CAIXÊTA BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal. 

Brasília, 22 de janeiro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 16, Seção 2, de 23.1.2013, p. 45.