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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 394, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Trabalho para promover a análise das contratações celebradas pelo Tribunal Superior Eleitoral no período de 18 de abril de 2012 a 26 de agosto de 2013.

Parágrafo único. No desempenho de suas atribuições compete à Comissão requisitar esclarecimentos, documentos, bem como promover o saneamento da instrução processual, se necessário.

Art. 2º. A Comissão de Trabalho compõe-se das servidoras Márcia da Silva Soares Fonseca, Analista Judiciário, matrícula nº 30900714, Presidente, Jânia Darque Sagrilo Tondolo*, Analista Judiciário, matrícula nº 30900709; Lílian Brasileiro Zeidan, Técnico Judiciário, matrícula nº 30900515; Lílian de Moura Andrade, Analista Judiciário, matrícula nº 30900753 e Valdézia Bandeira Gomes Chan Jorge, Técnico Judiciário, matrícula nº 30900268, Edenneth Soares de Sousa e Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 30900747 (Incluída pela Portaria n° 428/2013) na qualidade de membros.

Art. 3º A Comissão terá o prazo 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realização do trabalho.

Art. 4º. A comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados de suas atribuições usuais, até a entrega do relatório final.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

Brasília, 26 de agosto de 2013.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 163, de 27.8.2013, p. 2.

*Vide Portaria nº 461/2013, que exclui esta servidora desta Comissão de trabalho.