Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA N° 406, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de sua competência e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 6.415/2011, resolve
 
Prorrogar a cessão da servidora BEATRIZ PINHEIRO SALES, Analista Judiciário, Área Judiciária, para continuar prestando serviços na Defensoria Pública da União, com base no inciso II do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 1990, e no artigo 4º da Lei nº 9.020, de 1995.
 
Brasília, 2 de setembro de 2013.
 
Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 171, Seção 2, de 4.9.2013, p. 70.