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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 407, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Portaria-TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 21.130/2013, resolve
 
Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2013, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por JOSÉ CARLOS ALVES BATISTA, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável. 
 
Brasília, 2 de setembro de 2013.
 
Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 172, Seção 2, de 5.9.2013, p. 57.