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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 409, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, como base no art. 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006; nos arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009; nos Procedimentos Administrativos nº 19.394/2013, deste Tribunal, e nº 27.243/2013, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; bem como na Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica removida, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a servidora AUDEÍRES FERREIRA GUEDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, do servidor FÁBIO HENRIQUE DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa. 

Brasília, 4 de setembro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 172, Seção 2, de 5.9.2013, p. 57.