Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA N° 417, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 15.202/2013, resolve
 
Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do artigo 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JULIANA ALVES AIRES, constante da Portaria nº 343 TSE, de 19 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, por não ter comparecido para tomar posse.
 
Brasília, 5 de setembro de 2013.
 
Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 173, Seção 2, de 6.9.2013, p. 64.