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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 444, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base nos arts. 19 e 36, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006; nos arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009; no Procedimento Administrativo nº 18.422/2013, bem como na Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica removido, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o servidor MARCO AURÉLIO NETO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento do servidor dependerá da remoção, por ato próprio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da servidora IASMIN DE CARLO E SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária. 

Brasília, 19 de setembro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 183, Seção 2, de 20.9.2013, p. 52.