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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 447, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 21.280/2013 e considerando as boas práticas em contratação de soluções de Tecnologia da Informação, RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito do TSE, a Equipe de Planejamento para aquisição de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança para as Eleições 2014.

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:

I - Celio Castro Wermelinger - SESPE/CLOGI/STI (área requisitante);

II - Luis Augusto Consularo -  SESPE/CLOGI/STI (área técnica);

III - Maristela do Espírito Santo Fernandes - SEEDI/COMPAP/SAD (área administrativa); e

IV - Alexandre Amaral Netto - SEPOR/COPOR/SOF (área orçamentária).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar estudos técnicos preliminares e Termo de Referência para a contratação objeto do artigo 1º desta Portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Ficam designadas as servidoras Renata Leite Motta Paes Medeiros e Flávia Parreira Carril Pinheiro, como representantes da Secretaria de Gestão da Informação na equipe instituída por esta Portaria.

Parágrafo único. As servidoras de que trata o caput deste artigo deverão acompanhar os trabalhos a serem desenvolvidos pela equipe de planejamento, com competência para ofertar questionamento e/ou pronunciar-se quanto à contratação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 20 de setembro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 182, de 23.9.2013, p. 2.