Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 454, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 18 e na alínea "c" inciso III parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na alínea “c” inciso III do art. 5º e no art. 17 da Resolução - TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, e no Procedimento Administrativo nº 23.253/2012, resolve
 
Art. 1º. Remover o servidor JEFFERSON CHAVES MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com lotação na Zona Eleitoral de Chapadinha, conforme resultado final - Edital nº 2, de 10.12.2012, do Concurso Nacional de Remoção.
 
Art. 2º. O servidor terá 20 dias de trânsito, a partir da publicação desta portaria.
 
Brasília, 23 de setembro de 2013.
 
Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 187, Seção 2, de 26.9.2013, p. 54.