Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 459, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando os artigos 54, inc. III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar  nº 101, de 04 de maio de 2000, e o contido no Procedimento Administrativo nº 7.432/2013, resolve
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2013, nos termos do Anexo.
 
Brasília, 26 de setembro de 2013. 
 
Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 188, Seção 1, de 27.9.2013, p. 125-126.