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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 465, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea “h” do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 35 e no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, NELSON PARUCKER JÚNIOR do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração.
Art. 2º Nomear ADAÍRES AGUIAR LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração.
Brasília, 27 de setembro de 2013.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 190, Seção 2, de 1º.10.2013, p. 71.
Ouvidoria
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