
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação
Coordenadoria de Jurisprudência
Seção de Legislação
PORTARIA N° 477, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o que consta do procedimento administrativo nº 23.903/2013, resolve
tornar sem efeito a nomeação de ANDRÉ LUIZ TRINDADE ROCHA, constante da Portaria nº 463 TSE, de 26 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, por ter desistido após a nomeação.
Brasília, 3 de outubro de 2013.
Ministra Cármen lúcia
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 193, Seção 2, de 4.10.2013, p. 68.