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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 478, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, no art. 236 da Lei nº 8.112, de 1990 e no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010, de 1966,

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam transferidas para o dia 31 de outubro de 2013, quinta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Art 2º Na data mencionada no art. 1º e no dia 1º de novembro de 2013 não haverá expediente na Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Os prazos que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 4 de novembro subsequente (segunda-feira). 

Brasília, 3 de outubro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 191, de 4.10.2013, p. 2.