Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 486, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 19.078/2013 e considerando as boas práticas em contratação de soluções de Tecnologia da Informação, RESOLVE: 

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento referente à contração de serviços de manutenção corretiva das urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral.

Art. 2º A equipe será composta pelos servidores:

I - Ivanildo Soares Pereira SEUE/CLOGI/STI (área requisitante);

II - Adilson Martins Santos -  SEUE/CLOGI/STI (área técnica);

III - Irinaldo Portuguez da Cunha - SEFIN/CEOFI/SAD (área administrativa); e

IV - Itamar Gontijo Camilo - SEPOR/COPOR/SOF (área orçamentária).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar estudos técnicos preliminares, o Plano de Trabalho, se exigido, e o Termo de Referência ou Projeto Básico da aquisição/contratação objeto do artigo 1º desta Portaria, observando-se as respectivas competências.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 7 de outubro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 194, de 9.10.2013, p. 2.