Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 374, DE 13 DE AGOSTO DE 2013.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e considerando o artigo 9º, inciso II, da Resolução TSE nº 20.572 , de 2 de março de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração de especialidade de dois cargos de provimento efetivo, vagos, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança Judiciária, para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 182, Seção 1, de 19.9.2013, p. 82.