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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 571, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no
inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno
e no
caput
do art. 38 da Lei nº 8.112
, de 1990, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Digitação, para substituir a Secretária de Administração, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Revogar a
Portaria nº 398 TSE
, de 28 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 2.9.2013.
Brasília, 22 de novembro de 2013.
Athayde Fontoura Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 229, Seção 2, de 26.11.2013, p. 42.
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