Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
 
Art. 1º Designar ENIMAR MOREIRA CUNHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Coordenadora de Acórdãos e Resoluções, Nível CJ-2, da Secretaria Judiciária, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
 
Art. 2º Revogar o artigo 1º da Portaria nº 501 TSE, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente.
 
Brasília, 22 de novembro de 2013.
 
Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 229, Seção 2, de 26.11.2013, p. 42.