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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 605, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no
inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno
, no
inciso I do art. 2º
e no
art. 4º da Portaria nº 204
, de 26.09.2002, resolve:
Art. 1º Dispensar JOÃO RODRIGUES DE MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da SCI, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Designar ORLANDO NOLETO COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da SCI, da Secretaria do Tribunal.
Brasília, 27 de novembro de 2013.
Athayde Fontoura Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 232, Seção 2, de 29.11.2013, p. 82.
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