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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA N° 605, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, no inciso I do art. 2º e no art. 4º da Portaria nº 204, de 26.09.2002, resolve: 
 
Art. 1º Dispensar JOÃO RODRIGUES DE MAGALHÃES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, da função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da SCI, da Secretaria do Tribunal. 
 
Art. 2º Designar ORLANDO NOLETO COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Segurança, para exercer a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, da SCI, da Secretaria do Tribunal. 
 
Brasília, 27 de novembro de 2013. 
Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 232, Seção 2, de 29.11.2013, p. 82.