Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 61, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO NOVATO DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Articulação Parlamentar, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revogar a Portaria nº 565 TSE, de 3 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 subsequente.

Brasília, 4 de fevereiro de 2013.

Anderson Vidal Corrêa

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 27, Seção 2, de 7.2.2013, p. 56.