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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

Texto compilado

PORTARIA N° 639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas competências e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 29.957/2013, resolve:
 
Ceder o servidor Rubens André Gonçalves Dusi, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer cargo em comissão no Supremo Tribunal Federal, a teor do disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/1990.
 
Brasília, 6 de dezembro de 2013.
 
Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 238, Seção 2, de 9.12.2013, p. 83.