Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA N° 644, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, que trata de delegação de competência ao Diretor-Geral da Secretaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. 

Brasília, 6 de dezembro de 2013.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 234, de 9.12.2013, p. 2.